Proclamação da Republica

    O processo histórico em que se desenvolveu o fim do regime monárquico brasileiro e a ascensão da ordem republicana no Brasil perpassa por uma série de transformações em que visualizamos a chegada dos militares ao poder. De fato, a proposta de um regime republicano já vivia uma longa história manifestada em diferentes revoltas. Entre tantas tentativas de transformação, a Revolução Farroupilha (1835-1845) foi a última a levantar-se contra a monarquia.

     Podemos destacar a importância do processo de industrialização e o crescimento da cafeicultura enquanto fatores de mudança sócio-econômica. As classes médias urbanas e os cafeicultores do Oeste paulista buscavam ampliar sua participação política através de uma nova forma de governo. Ao mesmo tempo, os militares que saíram vitoriosos da Guerra do Paraguai se aproximaram do pensamento positivista, defensor de um governo republicano centralizado.

Além dessa demanda por transformação política, devemos também destacar como a campanha abolicionista começou a divulgar uma forte propaganda contra o regime monárquico. Vários entusiastas da causa abolicionista relacionavam os entraves do desenvolvimento nacional às desigualdades de um tipo de relação de trabalho legitimado pelas mãos de Dom Pedro II. Dessa forma, o fim da monarquia era uma opção viável para muitos daqueles que combatiam a mão de obra escrava.

Até aqui podemos ver que os mais proeminentes intelectuais e mais importantes membros da elite agroexportadora nacional não mais apoiavam a monarquia. Essa perda de sustentação política pode ser ainda explicada com as consequências de duas leis que merecem destaque. Em 1850, a lei Eusébio de Queiroz proibiu a tráfico de escravos, encarecendo o uso desse tipo de força de trabalho. Naquele mesmo ano, a Lei de Terras preservava a economia nas mãos dos grandes proprietários de terra.

O conjunto dessas transformações ganhou maior força a partir de 1870. Naquele ano, os republicanos se organizaram em um partido e publicaram suas ideias no Manifesto Republicano. Naquela altura, os militares se mobilizaram contra os poderes amplos do imperador e, pouco depois, a Igreja se voltou contra a monarquia depois de ter suas medidas contra a presença de maçons na Igreja anuladas pelos poderes concedidos ao rei.

No ano de 1888, a abolição da escravidão promovida pelas mãos da princesa Isabel deu o último suspiro à Monarquia Brasileira. O latifúndio e a sociedade escravista que justificavam a presença de um imperador enérgico e autoritário, não faziam mais sentido às novas feições da sociedade brasileira do século XIX. Os clubes republicanos já se espalhavam em todo o país e naquela mesma época diversos boatos davam conta sobre a intenção de Dom Pedro II em reconfigurar os quadros da Guarda Nacional.

A ameaça de deposição e mudança dentro do exército serviu de motivação suficiente para que o Marechal Deodoro da Fonseca agrupasse as tropas do Rio de Janeiro e invadisse o Ministério da Guerra. Segundo alguns relatos, os militares pretendiam inicialmente exigir somente a mudança do Ministro da Guerra. No entanto, a ameaça militar foi suficiente para dissolver o gabinete imperial e proclamar a República.

O golpe militar promovido em 15 de novembro de 1889 foi reafirmado com a proclamação civil de integrantes do Partido Republicano, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Ao contrário do que aparentou, a proclamação foi consequência de um governo que não mais possuía base de sustentação política e não contou com intensa participação popular. Conforme salientado pelo ministro Aristides Lobo, a proclamação ocorreu às vistas de um povo que assistiu tudo de forma bestializada.

2 Texto

O Brasil substitui a monarquia pela república na noite de 15 de novembro de 1889. Então, foi formado um governo provisório para dirigir o país. Este governo era formado pelos cafeicultores, profissionais liberais e militares. A figura mais importante deste episódio foi marechal Deodoro da Fonseca, que deixou de ser monarquista às vésperas do golpe, outros nomes foram marechal Floriano Peixoto, Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk.

Trecho do manifesto do governo provisório republicano:

“O povo, o Exército e a Armanda Nacional (…) acabam de decretar a deposição da dinastia imperial e, consequentemente, a extinção do sistema monárquico representativo”.

Apesar do ‘Manifesto da República’ citar o povo como elemento essencial da mudança, a instituição da república não teve nenhuma característica de revolução nacional, estando as principais metas do governo bem longe dos interesses do povo. A verdadeira função era defender a ordem pública e assegurar os direitos de brasileiros e estrangeiros que tinham propriedade. Com suas primeiras decisões, o governo logo se revelou conservador.

Decisões do governo provisório

• Federalismo: Províncias brasileiras tornaram-se estados-membros da federação, ganhando maior autonomia administrativa. A sede do governo federal ficou situada no Rio de Janeiro e se tornou capital da república.
• Substituição dos símbolos monárquicos: Foi criada uma nova bandeira do Brasil com o lema: Ordem e Progresso.
• Extinção do regime padroado, a religião católica deixa de ser a oficial e criam-se o registro civil de nascimento e o casamento civil.
• Lei da grande naturalização é promulgada, declarando cidadãos brasileiros os estrangeiros residentes no Brasil.

Antecedentes

Muitos fatores contribuíram diretamente para a Proclamação da República, dentre eles destacam-se:

Escravos no exército

Os negros formaram a maioria dos batalhões brasileiros na Guerra do Paraguai. Com medo de morrer, os aristocratas tinham o direito de enviar escravos para o campo de batalha em seu lugar. Isso aumentou o número de soldados e o governo oferecia liberdade aos negros que fossem à guerra. Isso gerou uma aproximação dos generais aos escravos, gerando uma simpatia pelo abolicionismo e afastando o Exército do sistema monárquico.

A Questão Militar

Os coronéis Sena Madureira e Cunha Matos, respectivamente do Piauí e do Rio Grande do Sul atacaram Alfredo Chaves, ministro da Guerra. Isso deu início a uma série de desentendimentos com o governo, episódio conhecido como Questão Militar.

Visconde de Ouro Preto

Em uma tentativa de enfraquecer o exército nacional, Visconde de Ouro Preto espalhou as tropas do exército pelo imenso território nacional e tentou isolar os comandantes. Deu início à valorização de grupos armados como a Polícia e a Guarda Nacional, além de ter criado a Guarda Negra, formada por antigos escravos; e a Guarda Cívica.

Mas os republicanos começaram a espalhar que o governo iria acabar com as forças armadas, o que suscitou uma revolta nos quartéis. Em uma manhã de novembro de 1889, comandadas por marechal Deodoro, tropas foram à rua em uma tentativa de derrubar o ministério de Ouro Preto. Floriano Peixoto, líder dos soldados da monarquia, afirmou que não poderia lutar contra soldados do Brasil.

Dom Pedro II, ao saber dos acontecimentos pelo telégrafo, retornou apressado para tentar formar um novo ministério. Mas já era tarde demais.

Propaganda republicana

Junto com as revoltas e a agitação abolicionista da década de 1870, o Brasil começava a conhecer também a propaganda republicana. Mas apenas na década de 1880 a idéia de República angariou simpatizantes no país, o que ajudou a acabar com a monarquia.